Efeito Maria Antonieta

Creio que nossos policy-makers são bem intencionados, e apenas se equivocam na hora de perseguir seus objetivos. Eu dizia antes que às vezes o custo de enforcement dos direitos é ignorado, mas outra característica frequente são os efeitos colaterais de nossas políticas. Um típico é o efeito Maria Antonieta, aquele em que o iluminado lê um report dinamarquês dizendo que todo mundo deveria comer meio quilo de filé mignon por dia e baixa uma norma proibindo os açougues de vender carne de segunda. Seguem 3 exemplos.

Planos de saúde: desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar que o esporte nessa seara é ampliar a cobertura dos planos, afinal é "justo" que quem tem plano seja protegido contra todas as intempéries. Mas como a conta não fecha, as seguradoras têm que aumentar o preço (com o problema adicional de seleção adversa que se agrava quando há menos instrumentos para discriminar consumidores), e o resultado é que pessoas que poderiam pagar seguros menos amplos acabam por ficar sem seguro.

Cursos superiores: parte do ódio que o MEC sente pelas faculdades privadas vem da "baixa qualidade" dos cursos, pois quem paga deveria receber um curso pelo menos tão bom quanto o que o Estado oferece, certo? Errado. Há na economia demanda por profissionais com formação mediana, e exceto por algumas poucas áreas em que um mínimo deve ser exigido para exercer a profissão, não há ganho algum em se impedir que cursos piores surjam. Cursos melhores são mais caros e mais difíceis, e fazem com que pessoas que estudariam deixem de estudar e competir por essas vagas medianas, podendo eventualmente melhorar de vida. E como o mercado promove os mais produtivos, as chances de que um desqualificado ocupe um posto-chave que possa prejudicar a sociedade é pequena.

Carteira de trabalho: aqui a exigência é que uma firma só possa contratar um profissional se no pacote também topar pagar o dobro em encargos trabalhistas. Com isso sobram firmas que gostariam de ampliar seus quadros se pudessem ter uma folha de pagamento mais conectada à produtividade do trabalho, e desempregados que abririam mão de alguns benefícios se pudessem trabalhar.

Uma das Heranças Malditas

Salvo engano, as pessoas que lêem este blog têm ou terão com certeza curso superior e um alto nível de renda. Então, o exemplo que vou dar aplica-se facilmente a elas.

Imagine que seu filho deseje ser um jogador de futebol. Ele tem talento para ser um excelente jogador, e com sorte até jogar na Europa. Você, porém, recusa-se a reconhecer o talento do seu filho, recusa-se até a vê-lo jogar. Por que você faria isso? Ora, você fez curso superior, ganha bem e sabe que a probabilidade do seu filho se destacar entre os infinitos competidores é muito baixa. Os competidores do seu filho não tiveram as mesmas oportunidades, não estudaram e só se dedicam ao futebol. Logo, têm uma vantagem comparativa natural. Por outro lado, se seu filho prosseguir nos estudos, poderá ser um profissional competente e que ganhará bem, embora nunca o que ganharia se fosse um jogador de futebol exitoso. Como você é avesso ao risco, você simplesmente boicota as pretensões do seu filho. Do ponto de vista dele, ele ainda é um adolescente, sem forças para enfrentá-lo e, portanto, submete-se e vai virar um economista, digamos. Será um economista medíocre, infeliz, mas, enfim, terá um diploma e ganhará o suficiente para sobreviver.

É difícil discutir a eficiência desse arranjo. Sendo certo que o filho estaria melhor se tivesse ido jogar futebol, será que teria sido pior para o pai(mãe) boicotador(a)? Bem, o que eu quero destacar é o domínio do pai sobre o talento do filho. O pai inibiu o talento do filho e causou dois problemas. Primeiro, se o filho tivesse seguido seu destino e talento naturais, poderia estar mais feliz e ter-se tornado milionário. Segundo, esse pai, conhecido no seu círculo social, tornou-se um exemplo a ser seguido. Seus amigos seguem seu exemplo e têm, sistematicamente, inibido o desenvolvimento do talento de seus filhos. Aquele que queria ser economista, vira advogado porque o pai acha que poderá fazer concurso público. A menina que queria ser médica, vira professora do ensino fundamental, porque a mãe acha que ela tem que ter tempo para o marido e filhos, e assim vai.

Por que estou falando tudo isso? Porque é mais ou menos o que essa ideologia heterodoxa, estatista, (sub)desenvolvimentista, intervencionista faz com o Brasil. Todo mundo acha que é bom, mas nunca experimentou o contrafactual de deixar seu filhos crescerem por si mesmos. Os filhos, no caso, é a iniciativa privada; o pai(ou mãe) é o agente econômico detentor do poder estatal determinando tudo o que deve ser feito e como, sendo admirado por outros pais. E quando chega a filha do compadre, espertíssima, culta e que diz ter evidências de inúmeros outros adolescentes mais felizes porque seus pais os deixaram livres para escolher o que fazer, os pais simplesmente a mandam calar-se.

Freako News!!

(ou FEBEAÁ - Festival de Besteiras que Assola a "Acadimia")

Pesquisadores britânicos mediram os níveis de testosterona e cortisol na saliva de operadores e concluiram que mais testosterona está associada a maiores lucros na bolsa. A explicação é que quando os níveis do hormônio estão mais altos os operadores agem de forma mais irracional, tomando mais riscos do que deveriam (e portanto ??? lucrando mais). Os resultados confirmam outros encontrados em atletas, que tendem a aumentar suas chances de vitória nessas circunstâncias.

Essa notícia está na Folha de hoje, mas achei legal a sugestão de termos um espaço dedicado à "divulgação" de idéias econômicas alternativas. Se souberem de algo, mandem para nós.

A justiça social e a justiça do mercado

Quando nossa espécie decidiu viver em sociedade, o estabelecimento de um conjunto de regras se fez necessário para que as ações individuais não impedissem o convívio coletivo. Nesse sentido a decisão de constituir um Estado de direito e a escolha de seu tamanho refletiram, em cada povo, o tradeoff entre maior liberdade (ou um espaço de estratégias mais amplo), e maior segurança (ou maior previsibilidade nos custos e benefícios associados a uma determinada ação). Na ausência de custos para implementar e monitorar tais normas e leis, a história acaba aí, e esse é o raciocínio que tende a prevalecer na cabeça dos nossos legisladores e bacharéis de direito se ninguém contar para eles que fazer os direitos serem obedecidos custa, e muito.

E o pior que pode acontecer é o legislador ignorar esse fato e seguir em frente, pois a consequência é que o executivo, visto que não há como fazer com que todas as leis sejam respeitadas, escolhe discricionariamente as que irão "pegar", deixando as demais para alimentar as gavetas da burocracia. É essa a mais sutil subversão do ideal democrático, pois além da dificuldade de identificar as culpas do governante, faz com que o primeiro impulso dos cidadãos seja sempre o não-cumprimento das novas regras, até que alguém indique que uma específica veio para ficar.

A conclusão desse raciocínio pode ser interessante. Primeiro, o "tamanho" da legislação deveria respeitar de algum modo uma restrição orçamentária. Países mais pobres deveriam ser mais parcimoniosos na definição de suas prioridades, e priorizar também regras mais fáceis de monitorar. Segundo, países mais ricos tendem a ser mais "previsíveis", se a maior previsibilidade dos payoffs de uma determinada estratégia for um "bem normal". Terceiro, países pobres não necessariamente deveriam tentar imitar à risca a legislação de países ricos. Se a Suécia pode sustentar jovens desempregados por anos a fio ou estender a licença-maternidade aos avós, tios e primos, isso não quer dizer que o Haiti também o possa (ou deva), mesmo que os haitianos achem isso "justo".

O Brasil se encontra nesse aspecto no pior dos mundos: nossa legislação é grande e complicada, o acesso à justiça é caro e o monitoramento por parte do Estado é ineficiente, e no topo disso tudo, uma parcela significativa dos nossos juízes ainda acredita que deve seguir regras não escritas (seus valores pessoais) se acreditarem que com isso estarão promovendo maior equidade.

O Equilíbrio Ruim no Trânsito

Imagine a seguinte situação. Você está trafegando com seu carro e vai passar por um cruzamento. O sinal está verde para você, porém os carros da outra rua não respeitam o sinal vermelho e, indiscriminadamente, avançam mesmo assim. Você e outros motoristas são obrigados a parar, e o sinal fica vermelho para você. Se vocês não fizerem nada, ficarão lá parados até que haja uma brecha, que poderá ocorrer no sinal vermelho ou verde. O que vocês farão? Se viram os outros carros descumprindo a regra de trânsito, certamente avançarão, mesmo no sinal vermelho, antes que a situação anterior se repita e vocês continuem parados. Assim, inicia-se o caos. Conclusão: mesmo que o leitor seja um cumpridor contumaz da lei, é muito provável que vá transgredi-la na situação descrita.

Creio que o leitor que mora em São Paulo, principalmente, já passou por algo parecido. Geralmente, vê-se nessa situação quando um ônibus resolveu avançar a rua e acaba fechando trânsito. Os motoristas fechados reagem e, assim que podem, fecham o trânsito também, e todo mundo fica parado. Entretanto, se todos tivessem respeitado o sinal normalmente, o trânsito não estaria tão ruim.

Por que essa história toda? Para mostrar a situação de caos no trânsito que vivemos não decorre necessariamente de falta de educação no trânsito, mas de um hábito generalizado de descumprir a lei. Mesmo quem não quer descumpri-la, vê-se obrigado a agir assim ante as externalidades negativas originadas por outros motoristas. É quase incontrolável.

Os E.U.A. têm mais carros e é mais fácil obter a carteira de motorista do que no Brasil. No entanto, os acidentes fatais são em muito menor proporção, em razão da fiscalização que há. O custo de monitoramento por veículo nos E.U.A. é muito menor do que no Brasil, porque os motoristas de forma geral respeitam a lei. Não sei se a maioria deles desrespeita as leis de trânsito no Brasil, mas é certo que a proporção daqueles que desrespeitam é tão alta que o custo de monitoramento deles é excessivo, razão pela qual há esse número elevado de acidentes de trânsito em estradas e na cidade e, certamente, congestionamentos.

Há três mensagens que eu queria explicitar a partir dessa história. A primeira é que não adianta tornar mais caro o custo de se obter uma carteira de motorista no Brasil, se continuarmos com essa cultura de não fiscalizar e não punir quem descumpre as regras de trânsito. A segunda é a lição que o Daniel Santos me ensinou hoje: o número de descumprimentos da lei é não-linear, logo o número de fiscais poderá ter que ser bastante elevado para reduzir drasticamente os crimes de trânsito. Uma vez reduzidos, ainda assim terá que se manter um número elevado de fiscais para evitar que se volte à situação anterior de caos no trânsito. A terceira lição é que esse modelo poderia ser aplicado a outros comportamentos coletivos típicos que se observam no Brasil.

Antes que apareça algum heterodoxo desvairado dizendo que estou propondo aumentar os gastos públicos com mais fiscalização, cabe-me dizer que a proporção de renda expropriada da sociedade atualmente é mais do que suficiente para cobrir os custos adicionais de fiscalização. Trata-se apenas de uma realocação de recursos já existentes.

Outra do Picachu

Sempre que eu discuto a crise do IPEA com amigos, vem aquela desculpa de que não se deve perder tempo com isso porque o Pochmann algum dia sai enquanto o IPEA fica. Aí vieram as demissões dos consultores, a recusa do diretor de pesquisa em nomear um editor para a PPE entre os nomes da lista tríplice encaminhada pelo conselho editorial, e as pessoas começaram a achar que a imagem do IPEA pode ficar definitivamente desgastada.

Mas como se diz por aqui, no fundo do poço tem sempre um alçapão. Agora o Picachu e seus amigos resolveram que o IPEA deve ter um mestrado em economia, o que além de desviar a instituição completamente de sua função, gera a suspeita de que, aos moldes do BNDES, o que se deseja no fundo é simplesmente criar mais uma madrastra para doutrinar estudantes (em particular gestores) em suas teorias malucas. E o que é pior: tudo foi discutido à revelia dos técnicos da instituição e comunicado recentemente para ser implementado já no próximo ano.

Não tenho dúvidas de que faltam no Brasil escolas de políticas públicas comprometidas com formulação e avaliação constante de projetos propostos pelo Estado. O problema é que da forma como as coisas são feitas, me parece que este é o último objetivo desta proposta. Nunca é demais lembrar que o governo federal já dispõe da Escola Nacional de Administração Pública e da Escola de Administração Fazendária, e que o mínimo que deveria ser feito num caso desses seria ter ouvido quem de fato entende de políticas públicas na elaboração do projeto.

Aprovação do Presidente

O Presidente do Brasil goza de enorme popularidade após 64 meses do governo, em comparação com seus antecessores.

Não há por que duvidar da pesquisa que lhe dá 58% de aprovação. Assim, a discussão aqui é sobre os incentivos que um indivíduo tem em dar esse voto de confiança. Como se sabe, não há escândalo federal que atinja Lula. Se a eleição fosse agora, ele seria reeleito. Por que tamanha devoção?

Primeiro, a economia mundial favoreceu bastante o desempenho da economia local e o atual mandatário federal fez por bem manter a política monetária do seu antecessor. O leigo não conseguirá distinguir isso, pois a história também não distingue de Médici essa característica.

Segundo, houve o aperfeiçoamento do programa de transferência de renda do governo anterior. Com o auxílio de cavaleiros formados em escolas de economia ortodoxas, como Ricardo P. de Barros, que é doutor por Chicago, o governo foi capaz focalizar seus programas sociais em indivíduos realmente pobres. Mesmos os brasileiros menos favorecidos, mas assalariados, guardam devoção ao presidente, certamente porque conhecem alguém beneficiado pelo Bolsa Família. Ora, como o programa agora é melhor do que qualquer outro que já houve no país, é natural que os beneficiados creditem o sucesso ao atual presidente. É uma consideração objetiva, correta e dificilmente sujeita a controvérsia. Outros elementos que constituiriam necessidades da população como segurança, saúde e educação ou são secundários, ou são associados aos governos locais. O Presidente atual já está nos anais da história ao lado de Getúlio e Juscelino, como um grande estadista... para o padrão brasileiro, bem dito.

Entretanto, é preciso que se diga que o Presidente não é o governante mais bem avaliado no continente americano. Na verdade, ele é o 11.o presidente mais bem avaliado, segundo o instituto de pesquisa Consulta Mitofsky do México. O presidente mais bem avaliado é o colombiano Uribe.

O próximo Presidente não conseguirá tamanha aprovação, pois o atual açambarcou toda a popularidade que poderia advir do bolsa família; os beneficiados associam naturalmente isso ao atual chefe de governo e estado.

À propósito, os economistas ortodoxos são os agentes mais preocupados em formular e avaliar programas sociais, que efetivamente dêem resultado. Infelizmente, não têm tempo para replicar a retórica heterodoxa de que os "neoliberais" estão a serviço do capitalismo e contra os pobres, justamente porque estão trabalhando em prol das camadas menos favorecidas da sociedade. O exemplo máximo, sintetizando tudo o que se podia falar sobre isso, está representado no nome mencionado neste post.

Pedágio Urbano

Estou esses dias na minha amada cidade de São Paulo e é impossível não notar como o trânsito da cidade piorou. Os motivos que levaram a isso todo paulistano sabe de cor: baixo investimento no metrô e agora o aumento na demanda por carros novos têm levado o trânsito à beira do caos. A minha opinião neoclássica, como diria o De Losso, seria cobrar pedágio para transitar no centro expandido. Essa idéia já têm sido defendida por alguns especialistas em trafego, citando o exemplo de Londres. Até ai, eu não estou inventando nada. O que eu me pergunto é: como convencer a população a aceitar essa medida, por mais importante que seja. Segundo dados da pesquisa de Origem e Destino na região metropolitana, apenas 30% da população utiliza o próprio carro para se locomover. Os demais 70% se dividem entre transporte coletivo - nas suas diferentes modalidades - e a pé. Por incrível que pareça, aproximadamente 30% dos entrevistados vão à pé para o trabalho. Isso significa que o sistema de pedágio deve convencer estes 30% a não utilizarem seus carros. Uma alternativa seria reduzir as tarifas de taxi na cidade - que são extremamente caras, se comparado com Nova Iorque, por exemplo - para induzir esses motoristas a deixar o carro em casa. Enquanto isso, o dinheiro arrecadado no pedágio poderia ser destinado à ampliação do metrô. Essa é uma idéia e gostaria de escutar outras sobre como convencer os motoristas de São Paulo a aceitar o pedágio urbano.

Aparte ao pedágio urbano

Certíssimo Heleno. E conversando no último domingo com um jornalista muito meu amigo e que acabava de entrevistar o Kassab, eu soube que uma antiga desculpa para o baixo investimento em metrô, a de que o município não tem recursos para investir, é totalmente furada! Acontece que a maturação desse tipo de investimento é longa e em geral beneficia apenas os sucessores do prefeito que iniciar um projeto. Aí a bola é empurrada para o estado, que de fato antes da constituição de 88 tinha mais recursos, mas que por outro lado tem sempre a desculpa de que não pode concentrar o dinheiro ainda mais no município que já é mais rico. Nosso prefeito chegou mesmo a admitir que atualmente o município tem sim MAIS recursos disponíveis que o estado, já que as vinculações são menores.

Outro problema são as desapropriações, que sempre desagradam um monte de gente. Nunca é demais lembrar que graças a abaixo-assinados e liminares, duas estações previstas na linha 4 foram canceladas (isso mesmo, entre o Eldorado e o Shopping Butantã não haverá uma parada sequer). Então parte do problema não é falta de recursos, mas de incentivos para alinhar a vontade do administrador à da maioria da população e não deixar que um grupo capture-o.

A universidade-jabuticaba

O Brasil pode se orgulhar de ter uma das políticas sociais mais concentradoras de renda do mundo, na forma de subsídio direto ao acúmulo de capital humano. Segundo o site do INEP, cada aluno de uma universidade pública brasileira custa cerca de 10 mil reais anuais ao erário (menos do que os US$5100 gastos na Grã-Bretanha e bem menos que os US$4000 dos canadenses), dinheiro proveniente de impostos de todos e que vai proporcionar aumento de bem-estar de uma minoria que vai obter um diploma gratuito e um aumento de salários de mais de 50%, em média.

Os gastos na universidade-jabuticaba também não são submetidos a avaliações rigorosas de desempenho. Do lado dos que ensinam, prevalece a isonomia salarial, com variações de rendimentos muito mais relacionadas a senioridade e ocupação de funções burocráticas na estrutura das instituições do que à produtividade científica propriamente. Já não estamos 30% abaixo da média latinoamericana em produção por doutores, como no auge da crise universitária dos anos 90, mas ainda não conseguimos sequer alcançar nossos vizinhos. E como em grande parte das áreas os custos para se manter um departamento são proibitivos ao setor privado, apenas o Estado investe e no final ainda se orgulha de ser responsável pela maior fração da parca produção nacional. A performance didática tampouco é satisfatória, sendo comuns os casos de professores mau avaliados por anos a fio sem que haja qualquer forma de repreensão.

Do lado dos que estudam, o dinheiro gasto guarda pouca relação com o aproveitamento escolar. É permitido inclusive aos já formados fazer um segundo curso gratuitamente (algo que nem o socialismo cubano aceita), as regras de jubilamento são frouxas e frequentemente descumpridas, há extrema tolerância com violações elementares do código penal (invasões com manutenção de funcionários cativos, saques a restaurantes universitários, etc.), e mesmo os critérios de premiação como notas, bolsas,e tc, são frequentemente desvinculados do mérito acadêmico.

Mas tudo isso é sabido e não é de hoje. O mais preocupante para mim é saber para onde o barco está andando. Ao mesmo tempo em que os governos estaduais e federal anunciam aumentos significativos nos gastos do setor, especialmente com a abertura de novas universidades, as estatísticas de evasão atingem um pico de 48% (chegou a ser anunciado que o número de formados diminuiu apesar do maior número de vagas disponíveis). Nesta semana foi celebrado como vitória pró-igualdade a sentença do supremo autorizando os regimes de cotas, o que se por um lado de fato pode alterar as diferenças por cor, provavelmente vai exacerbar as diferenças intra-raças, já que o mesmo fenômeno de subsídio público ao benefício privado vai se manter. E no topo disso tudo, é explícita a aversão dos formuladores de políticas educacionais ao aumento da participação do setor privado na provisão de serviços desse tipo.

Legados da Revolução de 1964

Há poucos dias, "comemoramos" os 44 anos da Revolução de 1964. Talvez lembrando-se disso, nosso presidente apedeuta elogiou o presidente Geisel. Por quê? Por causa das altas taxas de crescimento daquela época.

De fato, muita gente gosta do período militar em razão das altas taxas de crescimento havidas nos governos Médici e Geisel. A interpretação é equivocada. Vou explicar por quê.

Há duas heranças, de fato malditas, do regime militar. A primeira é a megainflação decorrente da indexação de contratos e salários, idealizada, vejam só, por Roberto Campos. Claro que ele se arrependeu da infeliz idéia depois. Infelizmente, ainda não nos livramos dessa estupidez. Vejam vocês que contratos de aluguel e tarifas públicas, por exemplo, ainda adotam essa excrescência, mas estamos no bom caminho.

A segunda herança maldita é a idéia é associar o crescimento espetacular durante o governo militar à intervenção estatal, como se fosse a panacéia. E, aliás, os heterdoxos adoram usar o exemplo do governo que combateram para justificar suas idéias mirabolantes. Há dois erros crassos, no meu julgamento, a respeito dessas conclusões.

Sem contar que a base inicial é baixa, por isso o crescimento foi alto, o primeiro erro crasso é deixar de associar às condições econômicas favoráveis de então o crescimento durante o governo Médici. A história se repete, claro, e é isso que se faz presentemente.

O segundo erro crasso é achar que o crescimento do governo Geisel não veio caro. Deveria ter havido um ajuste no primeiro choque do petróleo, mas ele preferiu emprestar dinheiro para sustentar a implantação das estatais. Segundo, porque esses empréstimos saíram caro na década seguinte, não só pelos juros altos, mas principalmente pela estagnação que isso gerou durante mais de 20 anos.

O regime militar é mais um exemplo do que não deve ser feito no Brasil. Exatamente por causa dele, não saímos do lugar até hoje, inclusive do ponto de vista político-ideológico, que não me compete discutir. É curioso ninguém associar a estagnação dos anos 80 e 90 à política econômica dos militares.

Apenas para dar um exemplo, que sintetiza aquela revolução do ponto de vista econômico como um atraso do qual não nos livramos ainda, lembro o estabelecimento da reserva de mercado de informática. Hoje, exportamos softwares e cérebros em computação. Imagine o que seríamos, se tal reserva não tivesse existido.

À propósito, tenho a impressão que nasce no início da década de 80 com as maxidesvalorizações do Ministro Delfim Neto a idéia de que exportar é o que importa. Lembro-me da propaganda na televisão dizendo que o país lograra contas superavitárias em seu balanço de pagamentos.

O estatismo é uma política heterodoxa, promovida pelos militares, ironicamente como decorrência do combate ao comunismo. Creio ser por isso a predominância de idéias heterodoxas nos meios de comunicação.

Essa concepção estatista origina-se num passado distante. Não creio que um regime civil tivesse sido muito diferente do que ocorreu. Nosso subdesenvolvimento é cultural, decorrente de uma história perpétua de heterodoxia (sub)desenvolvimentista, que provavelmente começou nas capitanias hereditárias.

O "Neoliberalismo" de FHC

Embora eu ainda não saiba o que significa o termo neoliberal, costumo lê-lo associado a uma ideologia de redução do estado. Isto é, "neoliberalismo" seria equivalente a estado mínimo.

Muita gente também associa o termo ao governo FHC, embora o próprio ex-presidente, numa forma de negar-se como neoliberal, diz claramente em seu livro "A Arte da Política" que nunca se rendeu ao mercado (donde concluo que neoliberalismo é render-se ao mercado, seja lá o que significa o termo rendição). Não sei porque ninguém acredita nele, já que FHC foi formado numa tradição heterodoxa. Mas, já que ninguém acredita, vamos a alguns fatos que provam que FHC não mente nesse caso.

Algumas medidas econômicas do governo FHC se destacam. Menciono:

1. Flexibilização do câmbio em janeiro de 1999;
2. Sistema de metas de inflação, efetivo a partir de 2000;
3. Privatizações;
4. Impostos.

Vou discutir esses pontos rapidamente.

Câmbio Flexível

O câmbio flexível é uma medida ortodoxa. Então, a primeira conclusão é que o FHC é metade ortodoxo e metade heterodoxo. O que o define, verdadeiramente, como heterodoxo é não ter flexibilizado o câmbio antes, quando podia. A flexibilização do câmbio em 1999 não se deu por vontade política, o que caracterizaria uma política ortodoxa, mas porque não havia outra saída. Foi a necessidade econômica que impôs a flexibilização do câmbio. Portanto, não é por isso que o FHC seria "neoliberal".

Metas de Inflação

Trata-se de uma sistema de cunho ortodoxo. Ainda que eu veja sua eficácia com restrição, como falei em posts anteriores, trata-se de uma medida política, ainda que possa ser mal usada. Não é, pois, uma imposição de mercado ou econômica, mas uma recomendação razoável.

Privatizações

Sem contextualizar, as privatizações seriam, de fato, uma medida ortodoxa. Mas, há duas óbices no caso FHC. Primeiro, as privatizações das teles, por exemplo, foram feitas segundo regras heterodoxas, ou há quem acredite que a indexação de tarifas à inflação passada trata-se de uma medida ortodoxa? Na verdade, todas as privatizações foram feitas segundo uma lógica arrecadatória estatal, com fins de pagar a dívida pública. A idéia era: vamos vender as estatais ao maior preço possível. Para isso, garantimo-lhes tarifas reajustadas de acordo com inflação (o fator X é relativamente baixo). Essa garantia dá-lhe um lucro real previsível e constante e dá-nos uma arrecadação tributária real também previsível e constante. Essa foi a lógica das privatizações. A lógica ortodoxa seriam reajustes pré-fixados de tarifa, revistos periodicamente. Se os reajustes são pré-fixados, as empresas teriam incentivos a maiores ganhos de produtividade, o que beneficiaria o consumidor. Outro fenômendo heterodoxo é a falta de competição de modo geral, mas sobretudo no setor de telecomunicações, talvez pela falta de agências reguladoras fortes e competentes (há quem diga, contudo, que agências reguladoras podem ser capturados pelo regulado).


A segunda óbice é o que não foi privatizado e que, claramente, mostra o viés anti-"neoliberal" do governo FHC. Por que o governo precisaria de dois bancos grandes como Caixa Federal e Banco do Brasil? Por que ainda existem o Banco do Nordeste, as companhias geradoras de energia, o BNDES, a Petrobrás? Ora, se foi possível privatizar a Vale do Rio Doce, por que não seria possível privatizar as demais empresas? Creio que a manutenção dessas estatais já seria suficiente para classificar definitivamente o governo do FHC de heterodoxo, mas há mais.

Impostos

É aqui que se evidencia, nitidamente, o viés heterodoxo de FHC. A participação da arrecadação tributária em relação ao PIB aumentou entre 1994 e 2002 16% (e continua aumentando), passando de 27,90% para 32,35% (segundo dados do IPEA). Acompanhe o gráfico desde 1990:















Creio que isso define bem o governo FHC. Aí pergunto, como pode um "neoliberal" ser ao mesmo tempo a favor do estado mínimo e agir de forma a aumentar a participação do estado na economia?

Conseqüências do Déficit em Transações Comerciais

O déficit em transações comerciais é explicado aqui. Quais as conseqüências? Elas são meio óbvias, por isso serei um pouco repetitivo.

Qualquer que seja a predominância da pautas de importações, se de máquinas e equipamentos ou bens de consumo final, o déficit em transações tende a valorizar o dólar. Num prazo médio, a balança volta a se equilibrar, porque os preços dos bens exportados caem e dos bens importados, sobem. Aqueles que queriam ver a desvalorização do dólar ficarão felizes. Enfim, se antes achava-se que o dólar estava desvalorizado, trata-se do movimento reverso, natural.

Portanto, a mensagem é: o câmbio é flexível, então o mercado se ajusta rapidamente. Quantos aos contratos pré-estabelecidos, normalmente já estarão em "hedge" da bolsa do Brasil ou do exterior. (Sem contar que o exportador/importador sabe dos riscos do seu negócio e coloca, portanto, isso no preço).

Há muitos "economistas" (entre aspas mesmo) dizendo que o governo deveria intervir no câmbio ou "não disse? agora é tarde" e coisas do gênero. Estupidez e desonestidade intelectual. Esses mesmos economistas escamoteiam a história, dilapidam a realidade, distorcem fatos e números, mas é fato o seguinte: as intervenções do governo no câmbio sempre acabaram sendo desastrosas. No "Processo de Substituição de Importações" havia câmbio para importação e câmbio para exportação, recrudescendo nosso atraso e distorcendo a economia. A última intervenção séria do governo no câmbio foi durante a presidência de FHC, que gerou ataques às reservas, tão-somente porque o câmbio era fixo.

Finalmente, eu queria que alguém me explicasse esse viés exportador que existe neste país, como se importar conhecimento a preços baratos fosse ruim, como se importar produtos a preços baratos fosse ruim, já que estimula a competição, gera bem estar à sociedade e estimula a poupança. Se alguém souber a resposta, fique a vontade para replicar.

Clique aqui para ler outro post no qual escrevo sobre os superávits no balanço comercial.

Regra de Taylor nos EUA: Parte 2

Obs.: Veja o que é Regra de Taylor primeiro.

Motivação

Greenspan, em discurso à Associação Americana de Economia em 2004, disse duas coisas importantes:

a. A regra de Taylor não serve nem como prescrição, nem como descrição da política monetária da instituição que ele presidia;

b. Em cada reunião do comitê de política monetária, mudam-se os modelos, muda-se as respostas a cada variável. Logo, não havia regra, mas discricionaridade. Possivelmente, uma regra com coeficientes variantes poderia caracterizar a política monetária seguida no banco central, mas deveria incluir muito mais variáveis que eles observavam para tomar decisão.

Quer dizer: os pesquisadores diziam que havia, sim, uma regra; mas, o sujeito racional, que tomava decisão, dizia que não tinha. Então, os pesquisadores, que sabiam mais sobre o sujeito do que ele próprio, deviam estar certos. (Curioso. Bem, não conhecemos nossa função utilidade, mesmo assim, os economistas dizemos que ela existe... vai ver os heterodoxos estão certos.)

Além dessa motivação natural, há as evidências empíricas levantadas no post passado, como o leitor já conhece.

Proposta

O excesso de atividade utilizado em outras formulações pode não ter sido aquele usado pelo comitê de política monetária para definir os juros. Não é possível saber que excesso eles usaram, mas é possível estimá-lo conjuntamente com a regra. Dependendo de como for, a política monetária foi ativa (resposta à inflação superior a 1, indicando estabilidade inflacionária, segundo o Princípio de Taylor) durante o Greenspan.

Se o Greenspan diz que os coeficientes da regra são variáveis, deve ser porque são. Então, estimemos o modelo sob essa hipótese. A mesma técnica resolve o problema do coeficiente variável e do excesso de atividade não observado.

Resultados


Estimar a regra juntamente com o excesso de atividade não altera as conclusões anteriores. Quer dizer, a resposta do juros à inflação continua sendo num proporção menor do que um para um.

Estimando a regra juntamente com o excesso de atividade e permitindo que a resposta de juros varie ao longo do tempo, o coeficiente da inflação dificilmente fica maior do que 1, normalmente é inferior a um, e freqüentemente é negativo, particularmente durante o período Greenspan.

Conseqüências

A primeira conseqüência, creio, é que se comprovou que o Greenspan não mentiu. Quer dizer, a regra é totalmente discricionária, como havia sido dito.

A segunda conseqüência é a associação entre estabilidade e uma resposta à inflação menor do que o estabelicido no princípio de Taylor, mostrando-se, mais uma vez, que ele foi violado.

Se você estiver interessado no trabalho original, clique aqui.

Regra de Taylor nos EUA: Parte 1

Obs.: Veja o que é Regra de Taylor primeiro.

Senso Comum

Usando a Regra de Taylor para caracterizar a política monetária norte-americana, chegam-se, invariavelmente, a duas conclusões:

1. Antes de Paul Volcker tornar-se presidente do banco central americano em 1979, a política monetária norte-americana era instável;

2. Depois do Volcker, tornou-se estável.

Essa conclusão se demonstra calculando-se a resposta dos juros à inflação futura antes e depois do Volcker. Conclui-se que, antes, a resposta é menor do que 1; depois, maior do que 1.

O senso comum parece ter sentido, principalmente porque a inflação no período Greenspan foi muito baixa e o excesso (ou retração) da atividade econômica eram muitos baixo. Se a inflação estava controlada, o princípio de Taylor se aplica.

Inúmeros trabalhos chegam à mesma conclusão, inclusive alguns dizendo que a inflação americana antes do Volcker era estável também.

Problemas

Em minha tese, identifiquei dois problemas comuns a todos os trabalhos anteriores.

1. A data de quebra amostral em 1979 era arbitrária (explico melhor depois);

2. Para estimar a regra, é preciso ter o excesso de atividade, mas a atividade potencial não é observada. Trata-se, entretanto, de uma variável muito importante a determinar a magnitude dos coeficientes dessa regra, ou seja, a resposta dos juros à inflação e ao excesso de atividade. Os outros trabalhos usavam alguma metodologia para obter essa variável e a traziam para a regra exogenamente.

Evidência

Fiz dois exercícios simples. No primeiro, expando a amostra de outros trabalhos para abranger os períodos presidenciais do Volcker e do Greenspans. A resposta a inflação parece ser ainda maior que já havia sido calculado.

No segundo, deslizo a quebra amostral para o ínício do Greenspan. E obtenho resultados totalmente inesperados. Tudo se esvai. Antes de Greenspan, a resposta à inflação é menor do que a proporção um para um. Tudo bem, o período anterior ao Volcker pode estar conduzindo os resultados. Depois do Greenspan, a resposta à inflação cai drasticamente, chegando a ser até negativa, estatisticamente menor do que um em alguns casos, e, normalmente, é um coeficiente bastante volátil.

Conclusões Parciais

1. A data de quebra é fundamental.

2. Algo aconteceu na gestão Greenspan.

3. É a puxada da taxa de juros no período Volcker, época do segundo choque do petróleo, que está "viesando" o coeficiente da inflação para ser maior do que 1.

Regra de Taylor no Regime de Metas

Obs.: Veja o que é regra de Taylor primeiro.

Fundamentos

Na origem, a Regra de Taylor é muito ligada ao regime de metas. Taylor mesmo supõe uma meta implícita na regra. Além disso, os desenvolvimentos teóricos para justificá-la pressupunham a fixação de uma meta.

Então, em 1999, foi criado o regime de metas no Brasil, explicitamente anunciado.

Com o regime de metas também foi criada uma sistemática de coleta de informações sobre as expectativas futuras de inflação para os próximos 12 meses.

Assim, a equação para estimar a Regra de Taylor tinha que mudar. Em vez de colocar inflação, tem que colocar desvio da meta de inflação.

Resultados

Quando eu coloco na regra o desvio da meta em vez de expectativa de inflação futura, o coeficiente da inflação fica maior do que um. Não era surpresa, e estava previso teoricamente.

Mas, algumas surpresas apareceram. Primeiro, mantendo a idéia de usar a expectativa de inflação, como nos períodos anteriores ao regime de metas, a resposta dos juros à essa expectativa perde significância e magnitude.

Bem, coloquei inflação corrente na regra e obtive um coeficiente menor do que um, porém significante. E, pior, a regra descrevia a política monetária tão bem quanto usando o desvio da meta. Então, se o banco central diz que está olhando a inflação para o próximo ano, se há um regime de metas nesse sentido, cabem as perguntas:

1. Como, agora que o banco central está dizendo, explicitamente que persegue uma determinada inflação para os próximos 12 meses, não se consegue obter um coeficiente de expectativa signficante se, quando nada dizia, era possível extrair esse comportamento dele?
2. Como pode uma regra com inflação corrente descrever a mesma política monetária descrita por uma regra com desvios de meta, supostamente determinados por essa expectativa futura de inflação?

Quer dizer, tem algum coisa incoerente acontecendo.

Não tenho respostas para essas perguntas, não era o objetivo da minha tese. Entretanto, lá tem um gráfico em que eu mostro que a diferença entre inflação corrente e desvio da meta é só uma questão de magnitude, pois a direção de variação e intensidade é idêntica.

Conseqüências

A se comprovarem os resultados obtidos, cheguei às seguintes conclusões:

1. As autoridades monetárias não olham mais para o futuro, o que viola, de certa forma, o princípio de racionalidade dos agentes.
2. A inflação corrente determina os desvios da meta.
3. Como desvio e inflação corrente explicam igualmente a política monetária, e como a resposta dos juros à inflação corrente é menor do que 1, mais uma vez, violou-se o princípio de Taylor.

Paper Original

Se você quiser ler o paper original, clique aqui.

Regra de Taylor depois do Real

Obs.: Veja o que é regra de Taylor primeiro.

Resultados

Estimei a Regra de Taylor depois do Real para o Brasil, usando um modelo de expectativas racionais em que o banco central fixa a taxa de juros com base na expectativa futura de inflação e de excesso de atividade econômica. Neste caso, limitei os dados até dezembro de 1998, porque a desvalorização cambial abrupta de janeiro seguinte veio acompanhada de um aumento espetacular da taxa de juros. Esses dois movimentos, obviamente, podem influenciar muito os resultados finais, mas não caracterizam o período como um todo.

Pelo princípio de Taylor, o resultado deveria indicar que a resposta da taxa de juros à inflação devia ser superior à proporção de 1 para 1. Mais ainda, como já era superior a 1 antes da estabilização inflacionária, esperava-se que o coeficiente ficasse ainda maior.

Bem, o Brasil supreende, e o resultado mostrou que a resposta do banco central ainda é baseada nas expectativas futuras, porém numa proporção menor do que 1 para 1.

Há quem diga que os juros respondiam às reservas internacionais, porque a taxa de câmbio era fixa. Bem, não encontrei significância no coeficiente. Nas poucas vezes em que houver alguma significância, seu tamanho era baixo.

Conseqüência

A conseqüência mais importante é teórica, na verdade, pois, mais uma vez, violou-se o princípio de Taylor. Isso indica que o modelo que fundamenta essa regra pode estar furado.

Regra de Taylor durante a Megainflação do Brasil

Obs.: Veja o que é regra de Taylor primeiro.

Senso Comum

Dizia-se que a inflação brasileira até o advento do Real era inercial, porque os contratos eram indexados com base na inflação passada. Portanto, as pessoas olhavam para a inflação do passado e subiam os preços.

Tentei escrever um artigo sobre inflação inercial com meu amigo Marcos Tsuchida. Felizmente, o artigo não sobreviveu ao parecerista. Concluí que não havia entendido o que era inflação inercial. E, talvez por isso, tenha essa fixação para entender inflação, tema da minha tese de doutorado.

Inercial ou não, a inflação estava descontrolada. E, na época, dizia-se que as autoridades monetárias simplesmente referendavam esse ser, imprimindo a moeda corresponente ou aumentando os juros conforme "ela" determinava.

Intuição Econômica

Dito isso, pergunto: se você é um comerciante e sabe que a inflação do mês passado foi de 10%, por que você não aumenta seus preços em, digamos 15%, para ficar mais rico? Parece-me que essa seria a atitude racional dos comerciantes. E os demandantes, sabendo que os preços vão aumentar, tenderão a comprar tanto quanto conseguirem, quando recebem papel moeda. Se isso fizer algum sentido para você, creio que fazia para as autoridades monetárias também. Assim, eles percebiam esse movimento e, para evitar a hiperinflação, obrigatoriamente tinham que aumentar os juros numa proporção maior que a inflação VINDOURA, e não passada.

Resultados

A teoria de inflação inercial nunca prosperou, mas muita gente achava "evidências" dela em modelos econométricos de séries temporais.

Minha tese mostra que esses resultados estavam equivocados, e que a intuição anterior devia ser considerada mais detalhadamente. Para isso, uso como referência a Regra de Taylor.

Estabeleço um modelo de expectativas racionais em que os agentes olham para o futuro. Então, consigo mostrar empiricamente que as autoridades monetárias no Brasil faziam exatamente o que o Taylor propunha, isto é, fixavam a taxa de juros à proporção de 1,5 vezes a inflacão.

Se, em vez de usar a expectativa de inflação futura, eu usasse a inflação passada ou corrente, a resposta teria uma magnitude menor.

Conseqüências

Há três conseqüências a partir dos meus resultados. Primeiro, se a "teoria" de inflação inercial tivesse algum sentido, a resposta à inflação futura deveria ser menor ou igual a resposta à inflação corrente.

Segundo, as autoridades monetárias, e os agentes em geral, não são estúpidas de olhar apenas para trás, mas, sim, estabelecem suas perspectivas de futuro. Creio que este é um resultado bem interessante em contraposição ao consenso de outrora.

Terceiro, há uma associação entre descontrole inflacionário e reação à inflação numa proporção maior do que 1 para 1. Entretanto, não se estabiliza a inflação. Portanto, o princípio de Taylor foi violado.

Regra de Taylor

Fundamentos

O tema da minha tese de doutorado em Chicago é inflação. Não sei se lograrei êxito com a tese, mas já sei os resultados e vou descrevê-los aqui em vários comentários. O primeiro versa sobre Regra de Taylor, que é, de certa maneira, usada no Brasil.

Em 1993, John B. Taylor, professor de Economia de Stanford e então no banco central norte-americano, postulou que a taxa de juros nominal básica observada podia ser expressa por uma simples equação linear. Por essa equação, a taxa de juros responde à inflação e ao excesso de nível de atividade da economia. Em outras palavras, o banco central fixava a taxa de juros segundo uma regra simples: a relação entre juros e inflação devia ser 1,5 para 1, e a relação entre juros e excesso de atividade devia ser 1 para 0,5:

juros nominal = 1,5 x inflação + 0,5 x excesso de atividade.

Intuição

Qual é a intuição da equação? Com relação à inflação é a seguinte. Se a inflação subir, a taxa de juros nominal deve crescer mais rapidamente, para aumentar a taxa de juros real da economia. Ora a inflação representa uma aumento de preços devido a pressões de demanda ou aumento de custos. Aumentando a taxa de juros reais, os consumidores preferirão poupar, reduzindo a demanda. Isso deve aliviar as pressões sobre os custos e descomprimir os preços.

Quanto ao excesso de atividade, a lógica é mais sutil. Existe uma ficção em economia chamada produto potencial, que mede a capacidade da economia produzir sem gerar pressões inflacionárias. Isso não é observado, mas uma analogia com os indivíduos pode ser feita, desde que lembremos que o produto potencial não mede a capacidade máxima de produção.

Suponha um assalariado, cujo contrato estabelece um salário fixo em troca de 8 horas de trabalho, e, se houver hora extra, o salário/hora aumenta em, digamos, 50%. Nesse exemplo, o produto potencial é medido com 8 horas de trabalho. A partir desse ponto, o salário aumenta. Se toda a economia resolver fazer hora extra, haverá excesso de produção em relação ao produto potencial. A renda das pessoas vai aumentar, o que deverá gerar pressões inflacionárias do lado da demanda. Mas os custos médios também vão aumentar, o que gerará aumento de preços do lado da oferta. Em razão disso, a regra de Taylor postula um aumento de taxa de juros para desincentivar o excesso de atividade, desviando recursos para poupança.

Desdobramentos

Depois da evidência empírica apresentada por Taylor, a pesquisa em teoria monetária voltou-se para definir os fundamentos que poderiam justicar essa regra. Versões mais elegantes foram desenvolvidas, pelas quais o banco central fixa o juros com base nas expectativas futuras de inflação e excesso de atividade. A pesquisa empírica procura calcular os coeficientes da regra. Serão mesmo 1,5 e 0,5, respectivamente?

Um dos corolários da regra, também conhecido como princípio de Taylor é o seguinte: há estabilidade inflacionária se, e somente se, o coeficiente da inflação é maior do que 1. Vale o contrário: há instabilidade inflacionária se, e somente se, o coeficiente da inflação é menor do que 1.

Greenspan

A "crise" que vivemos presentemente é culpa do Greenspan que manteve a taxa de juros baixa durante muito tempo, dando margem aos empréstimos indiscriminados dos bancos, e multiplicação dos derivativos lastreados em hipoteca.

A frase anterior é a interpretação da mídia sobre uma crítica originalmente feita pelo Rogoff. A interpretação está sutilmente errada. O que o Rogoff disse é que o Greenspan, ante o benefício de olhar para o passado a partir de hoje, reconheça que errou quando tomou sua decisão.

Farei alguns comentários para delinear melhor o debate, se for possível, e nortear argumentos.

1. O Greenpan é um dos membros do comitê que toma decisões e nem sempre vence as votações. Nesse comitê há um monte de gente inteligente que toma decisões e é assessorada por outro monte de gente inteligente. Entretanto, é fácil fazê-lo ser o bode expiatório da vez, como se isso fosse levar a algum lugar;

2. O comitê de política monetária tomou decisões com base nas informações do momento. Não tem o menor sentido dizer que é preciso reconhecer o erro. A questão é saber ser a decisão foi correta, com base nas informações de então. O Rogoff diz que havia condições de tomar outras decisões com base em certas evidências de então, o que me leva ao próximo ponto.

3. O Rogoff via muitas evidências, mas o bando de gente inteligente que eu citei não via. Quer dizer que o Rogoff é clarividente? Não, só quer dizer que, às vezes, ele acerta. É assim, os economistas acabamos fazendo previsões o tempo todo, algumas acertamos, outras erramos. O comitê de política pode ter errado, mas acertou muitas vezes.

4. Ainda não á claro que o comitê errou nem por que teria errado.

5. Se os bancos emprestaram demais, por excesso de liquidez, é preciso entender que foi liberalidade do banco. Os bancos também podem ter errado e perdido um pouco a noção do risco. Nesse sentido, creio ter sido péssimo salvar o Bears, porque gera incentivos para repetir esse comportamento pernicioso. Quando falam que haveria uma crise sistêmica que poderia levar à falência de outros bancos, é sempre bom pensar na dinâmica do processo. Sim, haveria um certo caos, mas as instituições vindouras seriam mais sólidas. A questão é medir o que gera mais bem estar. Minha suspeita, mas sem provas, é que deixar falir hoje gera mais bem estar intertemporal.