Elefantes do Congo e Amazônia

Os elefantes congoleses estavam ameaçados de extinção. Eram caçados para serem-lhes extraídos o marfim. Solução congolesa: fizeram um cace-e-pague... privado. Resultado: a população de elefantes tem aumentado sistematicamente. Por quê? Ora, não havia direitos de propriedade bem estabelecidos antes, e o governo era incompentente para fiscalizar e coibir a caça indiscriminada.

A discussão sobre a Amazônia é análoga. Há desmatamento porque o governo, apesar dos recordes em arrecadação, é absolutamente incompetente para fiscalizar e coibir o desmatamento. Qual é a solução? Dividir a Amazônia em lotes, de forma a permitir a exploração "sustentada" das riquezas locais pela iniciativa privada. Será muito mais fácil de fiscalizar, até porque haverá a quem responsabilizar pelo descumprimentos das metas de reflorestamento.

Duas observações finais: a proposta não tem nada de novidade, nem de gênio, mas ninguém se atreve a discutir essa solução, a qual já se provou eficaz. Por que ninguém discute essa solução? Deve ser questão se "soberania nacional" (ou incompetência nacional, pode escolher).

A última observação é que o problema de exploração racional é uma elaboração de um problema clássico de programação dinâmica chamado de cutting-tree, cuja solução já é mais que conhecida. Logo, o pecado não é desmatar em si, mas não reflorestar... por falta de definição de direitos de propriedade, em suma.

Efeito Maria Antonieta

Creio que nossos policy-makers são bem intencionados, e apenas se equivocam na hora de perseguir seus objetivos. Eu dizia antes que às vezes o custo de enforcement dos direitos é ignorado, mas outra característica frequente são os efeitos colaterais de nossas políticas. Um típico é o efeito Maria Antonieta, aquele em que o iluminado lê um report dinamarquês dizendo que todo mundo deveria comer meio quilo de filé mignon por dia e baixa uma norma proibindo os açougues de vender carne de segunda. Seguem 3 exemplos.

Planos de saúde: desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar que o esporte nessa seara é ampliar a cobertura dos planos, afinal é "justo" que quem tem plano seja protegido contra todas as intempéries. Mas como a conta não fecha, as seguradoras têm que aumentar o preço (com o problema adicional de seleção adversa que se agrava quando há menos instrumentos para discriminar consumidores), e o resultado é que pessoas que poderiam pagar seguros menos amplos acabam por ficar sem seguro.

Cursos superiores: parte do ódio que o MEC sente pelas faculdades privadas vem da "baixa qualidade" dos cursos, pois quem paga deveria receber um curso pelo menos tão bom quanto o que o Estado oferece, certo? Errado. Há na economia demanda por profissionais com formação mediana, e exceto por algumas poucas áreas em que um mínimo deve ser exigido para exercer a profissão, não há ganho algum em se impedir que cursos piores surjam. Cursos melhores são mais caros e mais difíceis, e fazem com que pessoas que estudariam deixem de estudar e competir por essas vagas medianas, podendo eventualmente melhorar de vida. E como o mercado promove os mais produtivos, as chances de que um desqualificado ocupe um posto-chave que possa prejudicar a sociedade é pequena.

Carteira de trabalho: aqui a exigência é que uma firma só possa contratar um profissional se no pacote também topar pagar o dobro em encargos trabalhistas. Com isso sobram firmas que gostariam de ampliar seus quadros se pudessem ter uma folha de pagamento mais conectada à produtividade do trabalho, e desempregados que abririam mão de alguns benefícios se pudessem trabalhar.