Elefantes do Congo e Amazônia

Os elefantes congoleses estavam ameaçados de extinção. Eram caçados para serem-lhes extraídos o marfim. Solução congolesa: fizeram um cace-e-pague... privado. Resultado: a população de elefantes tem aumentado sistematicamente. Por quê? Ora, não havia direitos de propriedade bem estabelecidos antes, e o governo era incompentente para fiscalizar e coibir a caça indiscriminada.

A discussão sobre a Amazônia é análoga. Há desmatamento porque o governo, apesar dos recordes em arrecadação, é absolutamente incompetente para fiscalizar e coibir o desmatamento. Qual é a solução? Dividir a Amazônia em lotes, de forma a permitir a exploração "sustentada" das riquezas locais pela iniciativa privada. Será muito mais fácil de fiscalizar, até porque haverá a quem responsabilizar pelo descumprimentos das metas de reflorestamento.

Duas observações finais: a proposta não tem nada de novidade, nem de gênio, mas ninguém se atreve a discutir essa solução, a qual já se provou eficaz. Por que ninguém discute essa solução? Deve ser questão se "soberania nacional" (ou incompetência nacional, pode escolher).

A última observação é que o problema de exploração racional é uma elaboração de um problema clássico de programação dinâmica chamado de cutting-tree, cuja solução já é mais que conhecida. Logo, o pecado não é desmatar em si, mas não reflorestar... por falta de definição de direitos de propriedade, em suma.

A justiça social e a justiça do mercado

Quando nossa espécie decidiu viver em sociedade, o estabelecimento de um conjunto de regras se fez necessário para que as ações individuais não impedissem o convívio coletivo. Nesse sentido a decisão de constituir um Estado de direito e a escolha de seu tamanho refletiram, em cada povo, o tradeoff entre maior liberdade (ou um espaço de estratégias mais amplo), e maior segurança (ou maior previsibilidade nos custos e benefícios associados a uma determinada ação). Na ausência de custos para implementar e monitorar tais normas e leis, a história acaba aí, e esse é o raciocínio que tende a prevalecer na cabeça dos nossos legisladores e bacharéis de direito se ninguém contar para eles que fazer os direitos serem obedecidos custa, e muito.

E o pior que pode acontecer é o legislador ignorar esse fato e seguir em frente, pois a consequência é que o executivo, visto que não há como fazer com que todas as leis sejam respeitadas, escolhe discricionariamente as que irão "pegar", deixando as demais para alimentar as gavetas da burocracia. É essa a mais sutil subversão do ideal democrático, pois além da dificuldade de identificar as culpas do governante, faz com que o primeiro impulso dos cidadãos seja sempre o não-cumprimento das novas regras, até que alguém indique que uma específica veio para ficar.

A conclusão desse raciocínio pode ser interessante. Primeiro, o "tamanho" da legislação deveria respeitar de algum modo uma restrição orçamentária. Países mais pobres deveriam ser mais parcimoniosos na definição de suas prioridades, e priorizar também regras mais fáceis de monitorar. Segundo, países mais ricos tendem a ser mais "previsíveis", se a maior previsibilidade dos payoffs de uma determinada estratégia for um "bem normal". Terceiro, países pobres não necessariamente deveriam tentar imitar à risca a legislação de países ricos. Se a Suécia pode sustentar jovens desempregados por anos a fio ou estender a licença-maternidade aos avós, tios e primos, isso não quer dizer que o Haiti também o possa (ou deva), mesmo que os haitianos achem isso "justo".

O Brasil se encontra nesse aspecto no pior dos mundos: nossa legislação é grande e complicada, o acesso à justiça é caro e o monitoramento por parte do Estado é ineficiente, e no topo disso tudo, uma parcela significativa dos nossos juízes ainda acredita que deve seguir regras não escritas (seus valores pessoais) se acreditarem que com isso estarão promovendo maior equidade.

Legalização das drogas

Outro dia um professor daqui (Jim Leitzel) saiu-se com uma proposta criativa para resolver o problema de produtos que causam dependência. Leitzel sugeriu que se fizesse um sistema de licenças onde aqueles que satisfizessem requerimentos básicos (como por exemplo ter completado 21 anos) poderiam solicitar uma permissão para comprar um limite x do determinado produto. A partir daí, esse documento seria renovado de tempos em tempos, com o limite podendo variar dependendo do comportamento do indivíduo no período, tal como a pontuação da carteira de motorista ou a concessão de crédito pelos bancos.

Minha primeira reação foi achar que isso jamais serviria para o Brasil, já que o mercado negro poderia prover quotas acima do limite. Além disso, se o aumento do consumo causasse maior incidência de problemas de saúde, nosso sistema público teria que ser expandido às custas de toda a sociedade, e não somente dos dependentes. Mas depois comecei a pensar que há espaço para desenhar um mecanismo de licenciamento que provavelmente levaria a um aumento de eficiência com respeito à situação atual, e que traria ainda o benefício de acabar com a discricionariedade de se proibir algumas drogas e não outras (como o cigarro e álcool). Por outro lado, o mercado negro não seria tão atrativo pois o excesso de consumo dificultaria a renovação da licença, encarecendo o consumo no futuro (tal como no caso de crédito, em que o mau pagador acaba tendo que recorrer ao agiota se quiser novos empréstimos, a juros maiores e sem proteção legal). Pode ser que desse certo.