Nota Fiscal Paulista: Pode não funcionar

A nota fiscal paulista procura combater a sonegação fiscal. O consumidor declina o número do seu CPF e recebe de volta 30% do imposto pago por aquele produto. Com isso, o Estado de São Paulo, aparentemente, multiplicou por milhões o número de fiscais do ICMS. Como a sonegação é, supostamente, elevada, espera-se que o recolhimento de impostos aumente muito mais do que a renúncia fiscal do estado. Será?

Na prática, tem havido vários problemas graves com o procedimento e que podem relegar ao fracasso uma boa idéia. Primeiro, os consumidores têm alertado que o crédito devido não tem sido feito. Após reclamações, o governo não tem logrado êxito em resolver o problema, gerando descrédito.

Segundo, os consumidores sonegam também. Por isso, acreditam que essa informação poderá ser usada contra eles no futuro, quando houver o cruzamento desses dados com os da receita. Hoje não há tal cruzamento e precisaria haver um convênio entre governos estadual e federal. Mas, o temor tem sentido, principalmente se a criação do IVA, pela qual centraliza-se a arrecadação desse tipo de imposto na esfera federal, for levada a cabo.

Terceiro, os fornecedores, sobretudo restaurantes, dificultam ao máximo a emissão de tal nota. Quando denunciados, é difícil crer que serão fiscalizados.

Quarto, poucos, evidentemente, têm o hábito de pedir nota fiscal e muitos acabam esquecendo-se de pedi-la. Às vezes, é tarde para pedi-la, às vezes vai demorar para ser feita, desistimulando o consumidor.

Quinto, todos sabemos que, quando o hábito de pedir nota fiscal estiver disseminado e o governo estiver arrecadando bastante, a não ser se a segunda razão for dominante, o governo vai revogar essa lei. Há pessoas que poderão achar que o investimento em mudança de hábitos é maior do que os benefícios.

Sexto, há quem prefira não pedir a nota fiscal porque sabe que boa parte do dinheiro adicionalmente arrecadado será usado para aumentar gastos desnecessariamente, desviar recursos e mesmo porque não acredita que haverá melhorias suficientemente compensatórias na saúde, segurança, educação, etc., haja vista o aumento de receitas havidas no Brasil sem contrapartida evidente nas últimas duas décadas.

Juntanto os problemas mencionados, o efeito líquido sobre a arrecadação do estado poderá não ser suficientemente elevado para justificar um programa como esse.

Ironicamente, se der certo, o governo federal também se beneficia, porque o aumento de arrecadação estadual virá, inexoravelmente, acompanhado de um aumento de impostos e contribuições federais de pessoa jurídica.

PS: Há um efeito perverso se o programa der certo: Os preços vão aumentar. Ou você acha que o custo menor, em razão da sonegação, não foi repassado aos preços?

O Bolsa-Família é um sucesso?

O bolsa-escola tem dois objetivos: erradicar e aliviar a pobreza. No primeiro, o intuito é transformar pessoas atualmente incapazes de gerar um nível mínimo de renda em trabalhadores mais produtivos, enquanto no segundo a idéia é simplesmente redistribuir os bens produzidos em prol dos que, por algum juízo do planejador, estão consumindo "de menos". No desenho, o programa tem como novidades um mecanismo de incentivos que condiciona o recebimento dos benefícios a manter as crianças na escola, supostamente alterando a decisão privada das famílias de alocar o tempo dos filhos entre estudos e outras atividades; e uma maior preocupação com os possíveis efeitos colaterais, tais como redução da oferta de trabalho dos membros da família que passam a equilibrar o orçamento com menor esforço, aumento das taxas de natalidade, já que o montante recebido é positivamente relacionado ao número de jovens em idade escolar, e "mau uso" do dinheiro por parte das famílias . Outra novidade é um investimento maior no screening do público-alvo.

E o que dizem as avaliações? Bom, as que eu conheço basicamente se preocupam em medir se os efeitos colaterais estão sob controle e se o dinheiro está de fato chegando nos pobres. E os números são bastante satisfatórios. A oferta de trabalho dos homens adultos não se alterou nas famílias recipientes e a das mulheres até aumentou um pouco, e os beneficiários acompanham a tendência geral de redução do número de filhos. O fato do dinheiro ser recebido pelas mães (ao invés dos pais) também parece garantir que uma maior fração seja direcionada aos filhos. Dos objetivos do programa, o segundo tem sido alcançado a um custo satisfatório, indicando que o programa é bem focalizado e que o dinheiro que chega aos pobres faz diferença no final do mês.

Mas o mais importante as avaliações ainda não responderam: estão os jovens participantes ficando mais produtivos e reduzindo a chance de que eles mesmos venham a formar famílias pobres no futuro? As poucas tentativas de encontrar esse impacto são inconclusivas e majoritariamente mal feitas. Quando verificam atendimento escolar, raramente prestam atenção no aproveitamento (qualidade do ensino oferecido e absorção do conteúdo). Também não têm sido cuidadosas em descontar uma parte do aumento de atendimento que teria ocorrido independentemente do programa, acompanhando tendência secular de aumento de escolaridade, nem os efeitos dinâmicos da decisão de estudar mais no presente (por um lado, novas oportunidades aparecem, e por outro o impacto de um ano adicional de estudos sobre rendimentos cresce com as séries escolares, de modo que verificar que uma criança de 7 anos vai à escola é diferente de verificar que uma de 15 continua indo à escola, etc).

Sem isso, o melhor que se pode dizer é que o bolsa-família é um programa de transferência melhor que seus predecessores, mas essas questões estão no ar e precisam ser respondidas para definir a continuidade e abrangência do programa.

Aprovação do Presidente

O Presidente do Brasil goza de enorme popularidade após 64 meses do governo, em comparação com seus antecessores.

Não há por que duvidar da pesquisa que lhe dá 58% de aprovação. Assim, a discussão aqui é sobre os incentivos que um indivíduo tem em dar esse voto de confiança. Como se sabe, não há escândalo federal que atinja Lula. Se a eleição fosse agora, ele seria reeleito. Por que tamanha devoção?

Primeiro, a economia mundial favoreceu bastante o desempenho da economia local e o atual mandatário federal fez por bem manter a política monetária do seu antecessor. O leigo não conseguirá distinguir isso, pois a história também não distingue de Médici essa característica.

Segundo, houve o aperfeiçoamento do programa de transferência de renda do governo anterior. Com o auxílio de cavaleiros formados em escolas de economia ortodoxas, como Ricardo P. de Barros, que é doutor por Chicago, o governo foi capaz focalizar seus programas sociais em indivíduos realmente pobres. Mesmos os brasileiros menos favorecidos, mas assalariados, guardam devoção ao presidente, certamente porque conhecem alguém beneficiado pelo Bolsa Família. Ora, como o programa agora é melhor do que qualquer outro que já houve no país, é natural que os beneficiados creditem o sucesso ao atual presidente. É uma consideração objetiva, correta e dificilmente sujeita a controvérsia. Outros elementos que constituiriam necessidades da população como segurança, saúde e educação ou são secundários, ou são associados aos governos locais. O Presidente atual já está nos anais da história ao lado de Getúlio e Juscelino, como um grande estadista... para o padrão brasileiro, bem dito.

Entretanto, é preciso que se diga que o Presidente não é o governante mais bem avaliado no continente americano. Na verdade, ele é o 11.o presidente mais bem avaliado, segundo o instituto de pesquisa Consulta Mitofsky do México. O presidente mais bem avaliado é o colombiano Uribe.

O próximo Presidente não conseguirá tamanha aprovação, pois o atual açambarcou toda a popularidade que poderia advir do bolsa família; os beneficiados associam naturalmente isso ao atual chefe de governo e estado.

À propósito, os economistas ortodoxos são os agentes mais preocupados em formular e avaliar programas sociais, que efetivamente dêem resultado. Infelizmente, não têm tempo para replicar a retórica heterodoxa de que os "neoliberais" estão a serviço do capitalismo e contra os pobres, justamente porque estão trabalhando em prol das camadas menos favorecidas da sociedade. O exemplo máximo, sintetizando tudo o que se podia falar sobre isso, está representado no nome mencionado neste post.

A universidade-jabuticaba

O Brasil pode se orgulhar de ter uma das políticas sociais mais concentradoras de renda do mundo, na forma de subsídio direto ao acúmulo de capital humano. Segundo o site do INEP, cada aluno de uma universidade pública brasileira custa cerca de 10 mil reais anuais ao erário (menos do que os US$5100 gastos na Grã-Bretanha e bem menos que os US$4000 dos canadenses), dinheiro proveniente de impostos de todos e que vai proporcionar aumento de bem-estar de uma minoria que vai obter um diploma gratuito e um aumento de salários de mais de 50%, em média.

Os gastos na universidade-jabuticaba também não são submetidos a avaliações rigorosas de desempenho. Do lado dos que ensinam, prevalece a isonomia salarial, com variações de rendimentos muito mais relacionadas a senioridade e ocupação de funções burocráticas na estrutura das instituições do que à produtividade científica propriamente. Já não estamos 30% abaixo da média latinoamericana em produção por doutores, como no auge da crise universitária dos anos 90, mas ainda não conseguimos sequer alcançar nossos vizinhos. E como em grande parte das áreas os custos para se manter um departamento são proibitivos ao setor privado, apenas o Estado investe e no final ainda se orgulha de ser responsável pela maior fração da parca produção nacional. A performance didática tampouco é satisfatória, sendo comuns os casos de professores mau avaliados por anos a fio sem que haja qualquer forma de repreensão.

Do lado dos que estudam, o dinheiro gasto guarda pouca relação com o aproveitamento escolar. É permitido inclusive aos já formados fazer um segundo curso gratuitamente (algo que nem o socialismo cubano aceita), as regras de jubilamento são frouxas e frequentemente descumpridas, há extrema tolerância com violações elementares do código penal (invasões com manutenção de funcionários cativos, saques a restaurantes universitários, etc.), e mesmo os critérios de premiação como notas, bolsas,e tc, são frequentemente desvinculados do mérito acadêmico.

Mas tudo isso é sabido e não é de hoje. O mais preocupante para mim é saber para onde o barco está andando. Ao mesmo tempo em que os governos estaduais e federal anunciam aumentos significativos nos gastos do setor, especialmente com a abertura de novas universidades, as estatísticas de evasão atingem um pico de 48% (chegou a ser anunciado que o número de formados diminuiu apesar do maior número de vagas disponíveis). Nesta semana foi celebrado como vitória pró-igualdade a sentença do supremo autorizando os regimes de cotas, o que se por um lado de fato pode alterar as diferenças por cor, provavelmente vai exacerbar as diferenças intra-raças, já que o mesmo fenômeno de subsídio público ao benefício privado vai se manter. E no topo disso tudo, é explícita a aversão dos formuladores de políticas educacionais ao aumento da participação do setor privado na provisão de serviços desse tipo.

Bolsa - família

Li semana passada uma avaliação do bolsa-família que me pareceu a mais bem feita até agora. Corretamente, os autores (Fabio e Sergei Soares, e Rafael Osorio) apontam como objetivos do programa aliviar a indigência (corrente) e romper a transmissão intergeneracional da pobreza, uma vez que os filhos dos pobres tem maior probabilidade de ser pobres. Tentam também verificar a magnitude de possíveis efeitos colaterais, como o desincentivo à participação no mercado de trabalho dos membros do domicílio em idade ativa, e incrementam o texto com uma comparação com programas parecidos do Chile e México.

De forma convincente, o trabalho mostra que o programa é bem focalizado, fazendo com que o dinheiro chegue aos mais pobres e reduza a indigência. Menos convincente é a análise dos impactos sobre a transmissão da pobreza, o que não surpreende se considerarmos a limitação dos dados e a maior complexidade do problema. Neste caso, seria fundamental separar os efeitos do programa de tendências seculares de aumento de escolaridade, e investigar a importância dos diferentes mecanismos que atuam sobre as decisões do domicílio manter a criança na escola (por um lado essa é condição necessária ao recebimento do benefício, atenuada por falhas de monitoramento; e por outro eventual afrouxamento na restrição de crédito das famílias faz com que dependam menos da renda do trabalho das crianças).

Se é verdade que não há uma teoria que diga qual a distribuição de renda ideal (e portanto se tal programa deveria existir), também é verdade que dado que se decidiu transferir renda aos pobres - e sempre houve algum tipo de programa dessa natureza - o melhor é que os recursos cheguem de fato aos destinatários, e nesse sentido houve avanços que devem ser creditados principalmente a inovações burocráticas, tais como a unificação e centralização dos programas de transferência sob um mesmo comando e o investimento em descobrir e cadastrar os verdadeiros pobres. Falta ainda saber se o segundo objetivo (em minha opinião, o principal) está sendo atingido, e convencer os governantes a usar o resultado dessas avaliações como guia para aumentar ou diminuir a cobertura do programa. Quem tiver interesse pode baixar esses artigos na página do UNDP: http://www.undp-povertycentre.org/

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Os cariocas daqui vieram me perguntar o que Barueri estava fazendo entre os maiores PIB's municipais do país. Pura desinformação. Eu sempre soube que o futuro do país viria de Barueri.