Creio que nossos policy-makers são bem intencionados, e apenas se equivocam na hora de perseguir seus objetivos. Eu dizia antes que às vezes o custo de enforcement dos direitos é ignorado, mas outra característica frequente são os efeitos colaterais de nossas políticas. Um típico é o efeito Maria Antonieta, aquele em que o iluminado lê um report dinamarquês dizendo que todo mundo deveria comer meio quilo de filé mignon por dia e baixa uma norma proibindo os açougues de vender carne de segunda. Seguem 3 exemplos.
Planos de saúde: desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar que o esporte nessa seara é ampliar a cobertura dos planos, afinal é "justo" que quem tem plano seja protegido contra todas as intempéries. Mas como a conta não fecha, as seguradoras têm que aumentar o preço (com o problema adicional de seleção adversa que se agrava quando há menos instrumentos para discriminar consumidores), e o resultado é que pessoas que poderiam pagar seguros menos amplos acabam por ficar sem seguro.
Cursos superiores: parte do ódio que o MEC sente pelas faculdades privadas vem da "baixa qualidade" dos cursos, pois quem paga deveria receber um curso pelo menos tão bom quanto o que o Estado oferece, certo? Errado. Há na economia demanda por profissionais com formação mediana, e exceto por algumas poucas áreas em que um mínimo deve ser exigido para exercer a profissão, não há ganho algum em se impedir que cursos piores surjam. Cursos melhores são mais caros e mais difíceis, e fazem com que pessoas que estudariam deixem de estudar e competir por essas vagas medianas, podendo eventualmente melhorar de vida. E como o mercado promove os mais produtivos, as chances de que um desqualificado ocupe um posto-chave que possa prejudicar a sociedade é pequena.
Carteira de trabalho: aqui a exigência é que uma firma só possa contratar um profissional se no pacote também topar pagar o dobro em encargos trabalhistas. Com isso sobram firmas que gostariam de ampliar seus quadros se pudessem ter uma folha de pagamento mais conectada à produtividade do trabalho, e desempregados que abririam mão de alguns benefícios se pudessem trabalhar.
Planos de saúde: desde a criação da Agência Nacional de Saúde Suplementar que o esporte nessa seara é ampliar a cobertura dos planos, afinal é "justo" que quem tem plano seja protegido contra todas as intempéries. Mas como a conta não fecha, as seguradoras têm que aumentar o preço (com o problema adicional de seleção adversa que se agrava quando há menos instrumentos para discriminar consumidores), e o resultado é que pessoas que poderiam pagar seguros menos amplos acabam por ficar sem seguro.
Cursos superiores: parte do ódio que o MEC sente pelas faculdades privadas vem da "baixa qualidade" dos cursos, pois quem paga deveria receber um curso pelo menos tão bom quanto o que o Estado oferece, certo? Errado. Há na economia demanda por profissionais com formação mediana, e exceto por algumas poucas áreas em que um mínimo deve ser exigido para exercer a profissão, não há ganho algum em se impedir que cursos piores surjam. Cursos melhores são mais caros e mais difíceis, e fazem com que pessoas que estudariam deixem de estudar e competir por essas vagas medianas, podendo eventualmente melhorar de vida. E como o mercado promove os mais produtivos, as chances de que um desqualificado ocupe um posto-chave que possa prejudicar a sociedade é pequena.
Carteira de trabalho: aqui a exigência é que uma firma só possa contratar um profissional se no pacote também topar pagar o dobro em encargos trabalhistas. Com isso sobram firmas que gostariam de ampliar seus quadros se pudessem ter uma folha de pagamento mais conectada à produtividade do trabalho, e desempregados que abririam mão de alguns benefícios se pudessem trabalhar.
Nenhum comentário:
Postar um comentário