A nota fiscal paulista procura combater a sonegação fiscal. O consumidor declina o número do seu CPF e recebe de volta 30% do imposto pago por aquele produto. Com isso, o Estado de São Paulo, aparentemente, multiplicou por milhões o número de fiscais do ICMS. Como a sonegação é, supostamente, elevada, espera-se que o recolhimento de impostos aumente muito mais do que a renúncia fiscal do estado. Será?
Na prática, tem havido vários problemas graves com o procedimento e que podem relegar ao fracasso uma boa idéia. Primeiro, os consumidores têm alertado que o crédito devido não tem sido feito. Após reclamações, o governo não tem logrado êxito em resolver o problema, gerando descrédito.
Segundo, os consumidores sonegam também. Por isso, acreditam que essa informação poderá ser usada contra eles no futuro, quando houver o cruzamento desses dados com os da receita. Hoje não há tal cruzamento e precisaria haver um convênio entre governos estadual e federal. Mas, o temor tem sentido, principalmente se a criação do IVA, pela qual centraliza-se a arrecadação desse tipo de imposto na esfera federal, for levada a cabo.
Terceiro, os fornecedores, sobretudo restaurantes, dificultam ao máximo a emissão de tal nota. Quando denunciados, é difícil crer que serão fiscalizados.
Quarto, poucos, evidentemente, têm o hábito de pedir nota fiscal e muitos acabam esquecendo-se de pedi-la. Às vezes, é tarde para pedi-la, às vezes vai demorar para ser feita, desistimulando o consumidor.
Quinto, todos sabemos que, quando o hábito de pedir nota fiscal estiver disseminado e o governo estiver arrecadando bastante, a não ser se a segunda razão for dominante, o governo vai revogar essa lei. Há pessoas que poderão achar que o investimento em mudança de hábitos é maior do que os benefícios.
Sexto, há quem prefira não pedir a nota fiscal porque sabe que boa parte do dinheiro adicionalmente arrecadado será usado para aumentar gastos desnecessariamente, desviar recursos e mesmo porque não acredita que haverá melhorias suficientemente compensatórias na saúde, segurança, educação, etc., haja vista o aumento de receitas havidas no Brasil sem contrapartida evidente nas últimas duas décadas.
Juntanto os problemas mencionados, o efeito líquido sobre a arrecadação do estado poderá não ser suficientemente elevado para justificar um programa como esse.
Ironicamente, se der certo, o governo federal também se beneficia, porque o aumento de arrecadação estadual virá, inexoravelmente, acompanhado de um aumento de impostos e contribuições federais de pessoa jurídica.
PS: Há um efeito perverso se o programa der certo: Os preços vão aumentar. Ou você acha que o custo menor, em razão da sonegação, não foi repassado aos preços?
Na prática, tem havido vários problemas graves com o procedimento e que podem relegar ao fracasso uma boa idéia. Primeiro, os consumidores têm alertado que o crédito devido não tem sido feito. Após reclamações, o governo não tem logrado êxito em resolver o problema, gerando descrédito.
Segundo, os consumidores sonegam também. Por isso, acreditam que essa informação poderá ser usada contra eles no futuro, quando houver o cruzamento desses dados com os da receita. Hoje não há tal cruzamento e precisaria haver um convênio entre governos estadual e federal. Mas, o temor tem sentido, principalmente se a criação do IVA, pela qual centraliza-se a arrecadação desse tipo de imposto na esfera federal, for levada a cabo.
Terceiro, os fornecedores, sobretudo restaurantes, dificultam ao máximo a emissão de tal nota. Quando denunciados, é difícil crer que serão fiscalizados.
Quarto, poucos, evidentemente, têm o hábito de pedir nota fiscal e muitos acabam esquecendo-se de pedi-la. Às vezes, é tarde para pedi-la, às vezes vai demorar para ser feita, desistimulando o consumidor.
Quinto, todos sabemos que, quando o hábito de pedir nota fiscal estiver disseminado e o governo estiver arrecadando bastante, a não ser se a segunda razão for dominante, o governo vai revogar essa lei. Há pessoas que poderão achar que o investimento em mudança de hábitos é maior do que os benefícios.
Sexto, há quem prefira não pedir a nota fiscal porque sabe que boa parte do dinheiro adicionalmente arrecadado será usado para aumentar gastos desnecessariamente, desviar recursos e mesmo porque não acredita que haverá melhorias suficientemente compensatórias na saúde, segurança, educação, etc., haja vista o aumento de receitas havidas no Brasil sem contrapartida evidente nas últimas duas décadas.
Juntanto os problemas mencionados, o efeito líquido sobre a arrecadação do estado poderá não ser suficientemente elevado para justificar um programa como esse.
Ironicamente, se der certo, o governo federal também se beneficia, porque o aumento de arrecadação estadual virá, inexoravelmente, acompanhado de um aumento de impostos e contribuições federais de pessoa jurídica.
PS: Há um efeito perverso se o programa der certo: Os preços vão aumentar. Ou você acha que o custo menor, em razão da sonegação, não foi repassado aos preços?
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